EMPREGADA DOMÉSTICA COM DOENÇAS QUE IMPEDEM EXERCÍCIO DA PROFISSÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma segurada, que trabalhou como empregada doméstica e diarista, por ser portadora de moléstias que impossibilitam o retorno às atividades profissionais. Segundo os autos, a perícia médica atestou que a autora apresenta problemas oftalmológico, ortopédico, reumatológico, psiquiátrico e pneumológico. […]
OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia
A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, o INSS disponibilizará, em até 15 dias, atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento […]
Com reforma da Previdência, aposentadoria especial deixa de ser integral
Regra prevê o mesmo cálculo que das aposentadorias comuns, partindo de 60% do salário de contribuição; também há exigência de idade mínima Trabalhadores que exercem atividades insalubres terão novas regras para se aposentar assim que a reforma da Previdência entrar em vigor. A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente […]
Aposentadoria Especial 2020
O que é a Aposentadoria Especial? A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, de forma contínua e ininterrupta, tais agentes podem ser Agentes Químicos, Agentes Biológicos e Agentes Físicos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do […]
Posso descumprir um contrato em função da pandemia?
A pergunta que não quer calar em razão do momento que atravessamos Talvez essa seja a maior dúvida de todas as pessoas que estão obrigadas em razão de um contrato, seja de prestação de serviços, seja de compra e venda, de financiamento bancário ou de locação. A resposta direta é: não. No nosso sistema legal […]
